AR CONDICIONADO MAIS CARO!

O Regulamento de Taxas do Município de Portimão encontra-se em apreciação pública, de acordo com o disposto no artigo 118º do Código de Procedimento Administrativo.

O valor das taxas foi apurado em estudo financeiro e económico expressamente elaborado para o efeito.

E é esta a realidade: "1.5. Aparelhos de ar condicionado, quando colocados no exterior das fachadas ou varandas e não integrados no projecto de construção, estão sujeitos ao pagamento de uma taxa de 34,85€ (unidade/ano), por provocarem impacto negativo de natureza ambiental e urbanística".

É necessário trazer ordem e disciplina à cidade para dignificá-la.

O Marafado espera que seja feito, por parte da Câmara, um levantamento exaustivo de todos os aparelhos existentes e que haja abertura de ambas as partes (Câmara e propriétarios) para encontrarem soluções para nova localização dos aparelhos.

Espera também que o prazo para legalização nunca seja inferior a 90 dias a contar da afixação do respectivo edital.

Partindo do princípio que esta taxa foi criada com o intuito de melhorar o impacto ambiental e urbanístico, e tendo em conta a necessidade dos aparelhos e a situação actual do país, deveria o valor taxado ser mais baixo e exigir-se ao propriétario que os aparelhos não coloquem em causa a beleza das fachadas e toda a zona envolvente.

Espero que seja a Câmara a primeira a dar o exemplo!

CIDADANIA

Cidadania é a expressão que designa o conjunto de direitos e deveres que uma pessoa possui dentro de determinada sociedade.

Ser cidadão é respeitar as normas da sociedade em que vive, não conspurcando nem destruindo o bem comum.

Não é admissível que vendedores ambulantes pintem passeios e estrada , no sítio onde os ciganos montam as bancas, perto do Mercado Municipal (ver foto).

Em nome do bem comum devem estes vendedores acatar as normas impostas pela colectividade, sem as quais não seria possível viver.

À autoridade é exigida uma maior vigilância para que estes passeios e alcatrão não sejam completamente pintados.

FALTA HIGIENE E SEGURANÇA NA PRAIA DO VAU!

Estamos à espera da época balnear, que tem início a 1 de Junho, para colocar placas que alertem para o perigo existente junto das arribas, derrubar algumas rochas que oferecem perigo (ver foto) e limpar a praia das descargas de água com cor estranha e cheiro nauseabundo.

Uma criança ficou ligeiramente magoada depois da queda de uma arriba. Vejo a nossa imagem denegrida por aquilo que poderia ter sido uma infelicidade; e a culpa teria que ser atribuída a todos os que, de forma irresponsável, não vêem o estado em que se encontram as arribas e deixam construir sobre as mesmas.

O Marafado não percebe nada de rochas ou arribas, mas qualquer um vê que bem próximo do local da derrocada existe uma rocha que põe em perigo quem passa por perto ou se abriga nela.

Vamos exigir mais responsabilidade e brio dos nossos governantes, para que arribas não ponham em perigo banhistas e águas pluviais, e só pluviais, sejam encaminhadas para o mar.

O Marafado vai lutar para que a Praia do Vau mantenha todas as condições para poder hastear a bandeira Azul. Haja boa vontade e tudo será resolvido rapidamente.

PUBLICIDADE E PROPAGANDA PORTIMÃO

MUNICÍPIO DE PORTIMÃO
Aviso n.º 9705/2010
Apreciação Pública
Projecto de Regulamento de Publicidade e Propaganda do Município de Portimão
Manuel António da Luz — Presidente da Câmara Municipal de Portimão.
Torna público que a Câmara Municipal de Portimão, na sua reunião de 21/04/2010, deliberou submeter a apreciação pública o Projecto de Regulamento de Publicidade e Propaganda do Município de Portimão, em cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 118.º do Código do
procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91 de 15/11, na sua versão actualizada.
Assim, durante 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República, o projecto de Regulamento, encontra -se disponível para recolha de sugestões no Balcão Virtual desta Câmara Municipal, no sítio www.cm -portimao.pt.
As sugestões, dirigidas ao Presidente da Câmara, poderão ser formuladas por escrito ou por correio electrónico (geral@cm -portimao. pt) e enviadas até às 16:00 horas do último dia do prazo acima referido.
Portimão, 23 de Abril de 2010. — O Presidente da Câmara Municipal
de Portimão, Manuel António da Luz.

"O QUE PRETENDO É REQUALIFICAR"

" O que se pretende é requalificar toda a zona Ribeirinha". Uma conversa bonita, que não ofende ninguém, de um alto responsável da Câmara Municipal de Portimão.

O estado lastimoso em que ficou o passeio na Zona Ribeirinha de Portimão depois da realização do Grande Prémio de F1 Motonáutica exige dos responsáveis uma maior celeridade para repor tudo como estava antes.
Este concelho vive do Turismo e não é admissível que ao fim de oito dias todo aquele desarranjo se mantenha (bancos fora do sítio, grades espalhadas por todo o passeio e ainda o estado da calçada).
Vamos promover a nossa cidade dando-lhe um novo visual.
A zona ribeirinha deve ser requalificada com equipamentos que atraiam mais turistas para a cidade e não com projectos que tiram o que tem de belo toda aquela zona.

É PRECISO TAPAR BURACO !

É uma realidade! É preciso tapar o buraco de sete mil milhões de euros no OE com mais impostos e menos despesa.

Mas que não se exagere... Não vamos cortar nas despesas e deixar buracos abertos por tudo quanto é sítio...

As fotos mostram o resultado de um aluimento de terras na Praia do Vau, que se encontra por reparar há mais de três meses.

O Marafado pergunta aos responsáveis desta cidade à beira mar plantada se não têm o mínimo de brio, para que situações como esta sejam resolvidas com a máxima brevidade.

Para que Portimão seja uma cidade criativa e com qualidade de vida estes problemas não podem arrastar-se por tantos meses.

O Marafado pede mais sensibilidade aos responsáveis para que possamos ter uma cidade mais segura e atractiva.

"ZELAR PELO BEM-ESTAR DOS MUNÍCIPES"

Foi colocada uma tampa nova no buraco que se encontrava aberto há mais de seis meses, no Jardim Bivar, evitando que alguém ficasse mal e dando um aspecto mais digno ao lugar.

O Marafado, em nome de todos os Portimonenses, agradece o bom trabalho feito no referido Jardim.

O Dr Manuel da Luz, ao zelar pelo bem-estar de todos, dignifica a cidade e torna-a mais segura.

O Marafado espera brevemente voltar a enaltecer os responsáveis pelo bom trabalho prestado à comunidade. Mantendo o anonimato, continuarei a elogiar e a criticar o que se faz bem e mal na minha cidade.

PORTIMÃO (ERA) CIDADE LIMPA

Portimão era e é uma cidade limpa, exceptuando alguns sítios como o que se vê em frente ao Palácio Bivar (Câmara Municipal de Portimão).

O Marafado pede aos Executivos da Câmara que passem a estacionar uma vez por outra no largo em frente à Câmara e assim aperceber-se-ão da lixeira aí existente.
É espantoso não haver ninguém capaz de pedir ao Sr. Eng João Rosa para que mande um funcionário limpar.
Há poucos dias, 21 de Março, tentaram limpar todas as pequenas lixeiras, mas esqueceram-se desta .
O Marafado aproveita para, em nome de todos os Portimonenses, agradecer à D. Patrícia Fava, como coordenadora do projecto "Limpar o Algarve", o bom trabalho e o resultado conseguido.
Continuarei a denunciar situações como esta até ao dia em que a actuação dos responsáveis permita a todos, residentes e turistas, sentir prazer em viver na cidade de Portimão.

"UMA CIDADE AMIGÁVEL E SEGURA"

Disse o D. Manuel da Luz no seu programa eleitoral:

"Vamos ter Uma cidade amigável e segura e no que respeita ao Jardim Bivar irá ser requalificado, mantendo a sua traça original."

O Marafado chama a atenção dos responsáveis, e em especial do Sr. Presidente, para o facto

desta tampa, cita no jardim Bivar, se encontrar partida há mais de seis meses.

Em tempos que já lá vão este era o local privilegiado pelos "senhores" e pelos pares de namorados. Hoje é o jardim dos velhotes e drogados.

O Marafado, em nome de todos os Portimonenses, pede a quem de direito que policie mais a referida zona e mande tapar aquele buraco antes que alguém fique mal.
Sr. Dr Manuel da Luz, espero que desta vez faça aquilo que lhe compete: "zelar pelo bem-estar de todos" e, por favor, não me obrigue a fazer uma tampa.

Por uma "cidade amiga e segura" o Marafado espera ver este problema resolvido rapidamente.

"É PRECISO MUDAR MENTALIDADES"

Passados poucos dias, o terreno baldio junto aos Jardins da Bemposta, que foi limpo pela EMARP, volta a ser palco de descargas clandestinas de entulho de obras, móveis e detritos industriais.

O Marafado apela ao civismo dos cidadãos para que acabem as lixeiras clandestinas.

O Marafado apela também aos fiscais da EMARP para que:

-1ºAnalisem os entulhos pois se o fizerem descobrirão quem são os infractores;

-2ºPassem periodicamente pela zona para que possam ter a possibilidade de apanhar os infractores em flagrante.

Vamos respeitar o meio ambiente e colocar os resíduos no local adequado.

AS PRESSAS DÃO EM VAGAR!

"Não há pressa que não dê em vagar" é um ditado muito antigo. Nos casos que as fotografias retratam existem ainda OUTROS PROBLEMAS:

-1.º Na Rua dos Antigos Combatentes, nos Três Bicos, o acidente deu-se por existir um cruzamento a meio da referida rua e não haver sinal de proibição de ultrapassagem, de limite de velocidade ou ainda uma linha no piso que impedisse a ultrapassagem e limitasse a velocidade.
Um dos veículos ultrapassa o outro, não se apercebendo o condutor que o carro que circula à sua frente tinha o pisca ligado para virar à esquerda. Para não bater no carro que ia mudar de direcção, vai embater no tapume (Fotos 3 e 4).
2º Na entrada da Rua Infante D. Henrique são muitos os carros estacionados nos passeios. O Marafado pergunta onde está a Polícia que não vê nada disto. Provavelmente, se não houvesse carros em cima do passeio não se teria dado o acidente (Fotos 1 e 2)
3º No cruzamento da Estrada de Alvor com a Rua Mouzinho de Albuquerque, se os semáforos estivessem a funcionar o acidente poderia ter sido evitado. Estes semáforos não funcionam há mais de um ano (Foto 5).
O Marafado apela a quem de direito que mande colocar sinais onde fazem falta, mande reparar e ligar os semáforos que estão desligados e, por último, alerte a polícia para a necessidade de multar os prevaricadores que estacionam os carros em cima dos passeios.

AINDA HÁ PESSOAS MUITO PORCAS!

Em 11 de Janeiro chamei a atenção da Câmara Municipal de Portimão (EMARP) para o facto de existir uma lixeira a céu aberto junto ao aldeamento turístico Vilas da Bemposta.

Voluntários e a EMARP, no dia 20 de Março, recolheram parte do lixo existente nestes terrenos baldios. Por não ter sido possível recolher todo o lixo nessa data, a EMARP disponibilizou viaturas e pessoal e, passados três dias, todo o terreno estava limpo.

Pena é que continue a existir gente que não merece o sacrifício dos voluntários e da EMARP e continue a depositar resíduos nestes terrenos baldios .
Da EMARP o Marafado espera uma maior fiscalização e uma mão pesada para os prevaricadores.
Haja vontade em descobrir a proveniência dos lixos e os "porcos" passarão a pensar duas vezes antes de depositarem os seus resíduos em qualquer lugar.

As Obras em Portimão e os Comerciantes - Capítulo I

Sempre atentos ao que está por corrigir fora da cidade de Portimão, a equipa do SOS Portimão foi hoje almoçar à Urb. do Malheiro, local aprazível do nosso concelho, onde, não há muito tempo, tentaram "encaixar" uma creche no local onde deveria ter sido feito um jardim público.

A história data do mês de Maio de 2009 e após a mobilização dos moradores e comerciantes da zona, a dita cheche acabou por ser relocalizada perto da Ladeira do Vau, acolhendo -se assim as reclamações e o abaixo assinado da população.

Decorrido quase um ano, a cheche mudou de localização, mas o estaleiro montado no local e as escavações que chegaram a ser iniciadas ficaram no mesmo estado, como que para memória futura. Se bem que o local está vedado, a verdade é que a dita vedação pode ser facilmente aberta, estando à mercê de crianças da zona que por ali costumam brincar.

Acresce que o snack-bar existente no local, "entaipado" desde Maio do ano passado, continua com aquela triste vista da esplanada. Quando chove, há lama, quando faz vento vem o pó e a terra esplanada dentro.

Não bastava a dita obra no local - que apenas foi iniciada - como o comerciante do referido snack-bar ainda mantém os ditos tapumes e restos da terraplanagem para afugentar a clientela. É assim que a autarquia trata, em tantas ocasiões, os comerciantes da nossa terra: "espeta-lhes" um tapume à porta, não diligencia pela retirada do estaleiro (mesmo sabendo-se que a obra já não será feita ali), despreza quem investiu no seu negócio as poupanças de uma vida de trabalho e quem cria riqueza e postos de trabalho. Com esta poder autárquico, é caso para dizer: triste sina a dos comerciantes de Portimão!

(Continua ...)

P.S.: Recomendamos a todos os leitores uma ida ao snack-bar "As Tulipas". Almoçamos uns belos carapaus alimados, acompanhados do tinto da casa. Do estebelecimento do Sr. Carlos ninguém sai insatisfeito...

"TEM VERGONHA DE DIZER QUE É DE PORTIMÃO"

Violação do direito à saúde e à qualidade de vida é o que vem a acontecer há vários anos no centro da cidade, paredes meias com a Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, a uma dúzia de metros do Mercado Municipal, junto ao cemitério, perto dos Bombeiros.

Há um ano denunciei o estado em que se encontravam dezenas de famílias ciganas e apelei ao
Sr. Presidente Dr. Manuel da Luz para:
1ºApertar a fiscalização por forma a não se verificar a instalação de mais famílias.

2ºMandar limpar todo o espaço, retirando o lixo e obrigando os moradores a serem mais asseados.

3ºArranjar outro local com melhores condições de higiene para estas pessoas, dando simultâneamente aos moradores daquela zona mais saúde, segurança e qualidade de vida.

Nada foi feito e hoje verifica-se que:

1º Existem mais barracas do que há um ano atrás (nascem todas as semanas).

2º Existem depósitos de sucata e armazenamento de produtos perigosos.

3º Procede-se diariamente à queima de vários resíduos sólidos, tais como cabos eléctricos, madeiras e plásticos, da qual resulta a libertação de fumos, poeiras e cheiros.

4º Homens e animais defecam provocando um cheiro nauseabundo e uma grande falta de higiene.

5º A falta de esgotos origina grandes lamaçais com águas podres e a proliferação de roedores.

Este é um terreno pertencente à Câmara Municipal de Portimão onde se amontoam, sem qualquer ordenamento, dezenas de barracas, sucatas a céu aberto, entulho e demais detritos.

É este o espectáculo que é dado a centenas de moradores e àqueles que nos visitam, contrariando o equilíbrio paisagístico pretendido por todos.

O Marafado continua a dizer "tenho vergonha de dizer que sou de Portimão" e isto porque não vê, da parte de quem tem responsabilidades (Dr. Manuel da Luz e Ministério Público), a tomada de qualquer medida para solucionar os problemas.

Continuo à espera de resposta das seguintes entidades:

Delegada de saúde :Drª Lisete Romão

saudepublica-ptm@acesbarlavento.min-saude.pt

ASAE :Dr.Filipe Meirinho

http://www.asae.pt/

Ministra da Saúde : Drª Ana Jorge

info_portal@sg.min-saude.pt

Câmara Municipal de Portimão

http://www.cm-portimao.pt/

NOTIFICAÇÃO. CONTRA - ORDENAÇÃO

MARAFADO

Munícipe Portimonense

P O R T I M Ã O

E M A R P Empresa Municipal de Águas e Resíduos

Rua José António Marques

8501-953 Portimão

Assunto: Processo Nº567/2010

No processo supra mencionado, fica V.Exª notificado nos termos do artigo 55o de 24 de Dezembro para :

1 Alegar o que tiver por conveniente sobre o conteúdo do Auto de Notícia.

Em alternativa:

a) Pronunciar-se por escrito sobre a Contra-Ordenação que lhe é imputada, juntando testemunhas.

Legislação Infringida e Coimas Aplicáveis

Por no dia 25 de Março de 2010, às 18 H e 38 minutos, ter procedido à deposição de cartões no exterior da ilha ecológica sem nº , cita na Rua José António Marques,em infracção ao artigo 54 alínea h) do Regulamento de Resíduos Sólidos e Urbanos e Higiene Urbana do Município de Portimão, conforme provas constantes dos autos , constitui contra-ordenação punível com coima mínima 330,00€ e máxima 7.718,00€.

O Marafado, ao analisar o presente auto, verificou que a EMARPEM:

1º Depositou cartões no exterior da ilha ecológica, constituindo tal acto contra-ordenação;

2º Deveria ser a primeira a dar o exemplo e não ser igual a tantas outras.

Por ser a primeira infracção e a E M A R P ser uma Empresa tolerante e cumpridora das suas obrigações, o Marafado decide aplicar uma admoestação...