"ANIMAIS" NÃO ESTÃO EM SEGURANÇA NA ARENA

Depois de questionar o Dr. Carito sobre a segurança no Pavilhão Arena (ver post do dia 14 de Janeiro de 2009), acabo de receber resposta sobre as condições físicas do Portimão Arena (anexo Portimão turis(2).pdf(426KB).

Começo por informar que o Portimão Arena é uma obra promovida pela Expo Arade S.A. e que, ao abrigo da legislação em vigor (Decreto Lei 220/2008 de 12 de Novembro de 2008), a responsabilidade pelas condições de segurança é de quem detém a exploração do edifício ou recinto, neste caso Expo Arade E.M.

Por se tratar de um recinto de espectáculos de utilização mista, classificado na categoria de risco mais elevada (4ª Categoria), a lei obriga a uma inspecção anual (artigo19º).

Penso existirem condições específicas da S.C.I.E. (Segurança Contra Incêndio em Edifícios) que não estão a ser cumpridas, nomeadamente o artigo 15º, nas seguintes alíneas :

c)CONDIÇÕES DE EVACUAÇÃO - Existem 18 portas de vidro trancadas, sem barras ante pânico, que são as principais entradas (saídas) do Pavilhão Arena (Entrada principal PORTA 1 (12 portas) Saída de bar PORTA 6 (6 portas).

e)CONDIÇÕES DO EQUIPAMENTO E SISTEMA DE SEGURANÇA - Atendendo à grande altura do degrau da 1º fila, deveria haver uma protecção.

f)CONDIÇÕES DE AUTOPROTECÇÃO - Durante os espectáculos ,e na eventual falta de energia, não existe sinalização nos degraus.

Por entender que não estão reunidas as Condições de Segurança, o Marafado vai pedir parecer às seguintes entidades:

- S.C.I.E. - Dr. Arnaldo Cruz geral@prociv.pt

- Inspecção Geral das Actividades Culturais igacgeral@igac.pt

- A.N.P.C. - Autoridade Nacional da Protecção Civil anpc@anpc.pt

Ass.
O Marafado

PS : nesta data, foi enviada informação à Câmara Municipal de Portimão, via página do municipe e enviados mails ás entidades acima indicadas