Como tudo na vida, há regras para cumprir, o que não sucede neste e em muitos outros casos na cidade de Portimão. Então vejamos.Há muitos anos que se faz de um terreno destinado à construção, cito na Quinta das Amendoeiras (Urbanização da Algarvesol), um estaleiro que não cumpre as regras de segurança e higiene porque o dono da obra:
1ºNão mantém o estaleiro em boa ordem e em estado de salubridade adequado;
2ºNão delimita e organiza as zonas de armazenamento de materiais;
3ºNão recicla ou evacua resíduos ou escombros (ver foto);
4ºNão cumpre os indicadores do coordenador de segurança em obra.
Resumindo, não fez a comunicação prévia da abertura de estaleiro à Inspecção-Geral do Trabalho, prevista no artº 15 do DL nº273/2003, da responsabilidade do dono da obra, por tal o plano de segurança e saúde não está a ser cumprido.
O marafado apela aos fiscais desta Câmara que tomem as devidas providências para que se cumpra a lei.
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